TST - ED-RR - 137435/2004-900-02-00


24/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 137435/2004-900-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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