STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 372142 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0020395-7


24/nov/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REPRODUÇÃO DE RAZÕES JÁ REJEITADAS EM
EMBARGOS ANTERIORES - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - CARÁTER PROTELATÓRIO -
MULTA.
- A mera repetição de fundamentos já afastados, configura o intuito
procrastinatório dos embargos, e leva à rejeição com imposição de
multa.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 372142 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0020395-7
Fonte DJ 24.11.2003 p. 216
Tópicos embargos declaratórios, reprodução de razões já rejeitadas em embargos anteriores, ausência de vícios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›