STJ - AgRg no Ag 498405 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0004698-4


24/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DE
CONDUTA CULPOSA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.
1. Tendo o decisum do Tribunal de origem se fundamentado na
existência de culpa da recorrente para concessão de indenização por
dano moral, a apreciação da matéria importa em incursão na seara
fático-probatória, razão pela qual não pode ser conhecida em sede de
recurso especial, ut súmula 07/STJ.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 498405 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0004698-4
Fonte DJ 24.11.2003 p. 316
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, dano moral.

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