TST - ED-AIRR - 1335/2003-472-02-40


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os Embargos Declaratórios traduzem apenas o inconformismo da Parte com a decisão que nega provimento ao Agravo de Instrumento. Não restaram caracterizados quaisquer dos permissivos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de Declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1335/2003-472-02-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos declaratórios traduzem.

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