STJ - AgRg no Ag 494082 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0164699-6


24/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BOA-FÉ. COMPROVAÇÃO.
REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.
1. Tendo o decisum do Tribunal de origem, com base no conjunto
probatório dos autos, reconhecido que restou comprovada a boa-fé da
parte segurada, ao contratar o seguro, a análise da suposta violação
demanda incursão na seara fático-probatória, vedada em sede
especial, ut súmula 07/STJ.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 494082 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0164699-6
Fonte DJ 24.11.2003 p. 313
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, boa-fé.

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