TST - AIRR - 510/2001-464-02-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. SUMARÍSSIMO. Acórdão regional que se encontra em consonância com o disposto na Súmula 331/TST. Correto o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista por ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no § 6º do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 510/2001-464-02-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, terceirização, responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços.

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