TST - RR - 2132/2000-016-15-00


24/jun/2005

1.DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. Não há que falar em ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, tendo em vista que os fatos foram devidamente provados, pois a Corte Regional consignou que a Reclamada admitira a redução de horas-aulas indicada na petição inicial, ao argumentar que tal redução decorrera da diminuição do número de alunos; e que, nas Cláusulas 21 e 24 das Convenções, se dispõe que o professor deve ser comunicado previamente e por escrito, a fim de manifestar sua anuência ou discordância, circunstância não provada pela Reclamada. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Tribunal TST
Processo RR - 2132/2000-016-15-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos 1.diferenças salariais, ônus da prova, não há que falar.

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