TST - AIRR - 847/2001-103-04-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297/TST. A matéria pertinente à violação do art. 348 do CPC confissão não foi objeto de pronunciamento pelo acórdão regional, tampouco foram interpostos os necessários embargos de declaração para fins de prequestionamento, configurando-se, por conseguinte, a preclusão de que cuida a Súmula 297 desta Corte. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 847/2001-103-04-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prequestionamento, súmula nº 297/tst.

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