TST - ED-AIRR - 1936/2003-014-08-40


24/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. Inexistindo qualquer um dos vícios listados no permissivo processual, rejeita-se o pedido declaratório. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1936/2003-014-08-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, ausência dos requisitos do art, 535 do cpc.

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