STJ - EDcl no AgRg no Ag 498896 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0003452-6


24/nov/2003

Embargos de declaração. Imóvel. Reajuste. Decisão da Corte Especial.
I. - O saldo devedor de mútuo hipotecário, no mês de março de 1990,
deve ser corrigido pela variação do IPC. Precedente da Corte
Especial. Ressalva do ponto de vista deste relator.
II. - Inexistência de omissão, contradição ou contrariedade no
acórdão embargado.
III. - Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 498896 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0003452-6
Fonte DJ 24.11.2003 p. 303
Tópicos embargos de declaração.

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