STJ - REsp 341712 / PI RECURSO ESPECIAL 2001/0114894-8


24/nov/2003

PREVIDENCIÁRIO.
- Falta de prequestionamento.
- Dissídio jurisprudencial não configurado.
- Recurso especial conhecido em parte, e nessa provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 341712 / PI RECURSO ESPECIAL 2001/0114894-8
Fonte DJ 24.11.2003 p. 397
Tópicos previdenciário, - falta de prequestionamento.

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