STJ - REsp 558863 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0131426-0


24/nov/2003

RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS
SÚMULAS 5 E 7, DO STJ.
Divergência não configurada.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 558863 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0131426-0
Fonte DJ 24.11.2003 p. 388
Tópicos recurso especial, locação, cláusula contratual.

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