STJ - AgRg no Ag 474334 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0119413-6


24/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- Impossibilidade, na instância especial, de examinar tema
constitucional.
- Aresto do Tribunal de origem em linha da posição da Corte Especial
sobre a matéria.
- Recurso que não recebeu provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 474334 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0119413-6
Fonte DJ 24.11.2003 p. 398
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, - impossibilidade, na instância.

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