STJ - REsp 528011 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0044772-5


24/nov/2003

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO. POSSE TRANQÜILA.
RES FURTIVA. ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. OITIVA DE TESTEMUNHAS.
NULIDADE RELATIVA. PRECEDENTES.
Esta eg. Corte já pacificou o entendimento de que “considera-se
consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna
possuidor da res furtiva mediante grave ameaça ou violência, ainda
que não obtenha a posse tranqüila do bem, sendo prescindível que
saia da esfera da vigilância da vítima” (REsp 323410/SP).
Também é pacífico o entendimento de que “a ausência de requisição de
réu preso para audiência de oitiva de testemunhas em outra comarca,
via carta precatória, constitui nulidade relativa, que deve ser
argüida no prazo do art. 571, II, c/c art. 500 do CPP, reclamando
ainda a demonstração de efetivo prejuízo” (REsp 334447/SP).
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 528011 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0044772-5
Fonte DJ 24.11.2003 p. 369
Tópicos recurso especial, penal e processo penal, roubo.

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