STJ - EDcl no AgRg no Ag 427996 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0190856-0


24/nov/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- Dissídio jurisprudencial não configurado.
- Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 427996 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0190856-0
Fonte DJ 24.11.2003 p. 398
Tópicos embargos de declaração, agravo regimental, agravo de instrumento.

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