TST - E-RR - 792491/2001


24/jun/2005

BANERJ. PERDAS SALARIAIS. PLANO BRESSER. CLÁUSULA QUINTA DO ACORDO COLETIVO DE 1991. EFICÁCIA. LIMITAÇÃO À DATA BASE DA CATEGORIA. Revelam-se inservíveis os arestos colacionados no presente Recurso, porquanto oriundos da mesma Turma que proferiu a decisão recorrida (Orientação Jurisprudencial 97 da SBDI-1). Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 792491/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos banerj, perdas salariais, plano bresser.

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