STJ - RMS 15610 / PB RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0154432-5


24/nov/2003

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
- Pensão alimentícia se não confunde com pensão previdenciária.
- Recurso que não recebeu provimento.

Tribunal STJ
Processo RMS 15610 / PB RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0154432-5
Fonte DJ 24.11.2003 p. 392
Tópicos recurso ordinário, mandado de segurança, - pensão alimentícia se.

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