STJ - AgRg nos EDcl no REsp 494127 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0169039-8


24/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RESP. PROCESSUAL
CIVIL. DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. DESCABIMENTO DO
AGRAVO. ART. 258 DO RISTJ.
Inviável ajuizar agravo regimental contra decisão prolatada por
órgão colegiado. Inteligência do art. 258 do RISTJ.
Mais uma tentativa de rediscutir a questão de fundo (reajuste de
10,87%) totalmente superada pela iterativa jurisprudência desta
Corte.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no REsp 494127 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0169039-8
Fonte DJ 24.11.2003 p. 347
Tópicos agravo regimental nos embargos declaratórios no resp, processual civil, decisão proferida por órgão colegiado.

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