STJ - REsp 545235 / SE RECURSO ESPECIAL 2003/0082765-0


24/nov/2003

Processual civil. Prova. Requerimento. Indeferimento. Extinção do
processo. Cerceamento de defesa.
I. - Requerendo o autor a produção de provas, não é lícito ao juiz
denegar o pedido e depois julgar extinto o processo sem julgamento
de mérito, por ausência de prova. Precedentes desta Corte e do
Supremo Tribunal Federal.
II. - Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 545235 / SE RECURSO ESPECIAL 2003/0082765-0
Fonte DJ 24.11.2003 p. 305
Tópicos processual civil.

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