STJ - REsp 122533 / ES RECURSO ESPECIAL 1997/0016382-2


24/nov/2003

Processual Civil. Recurso Especial. Prequestionamento. Matéria
fática.
I - O prequestionamento é requisito essencial para o conhecimento do
recurso especial.
II - "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial."
III - Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 122533 / ES RECURSO ESPECIAL 1997/0016382-2
Fonte DJ 24.11.2003 p. 298
Tópicos processual civil.

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