TST - AIRR - 2059/2003-061-02-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Não demonstrada a alegada afronta aos dispositivos constitucionais invocados - artigo 5º, incisos XXXV e XXXVI-, correto o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista pelo não-preenchimento dos requisitos de admissibilidade previstos no § 6º do artigo 896 da CLT, que afastam de pronta a pretensa violação de preceitos infraconstitucionais e o invocado dissenso pretoriano. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2059/2003-061-02-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, contribuição assistencial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›