STJ - EDcl no REsp 299020 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0002433-5


24/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. EMBARGOS
PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM QUALQUER EFEITO MODIFICATIVO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 299020 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0002433-5
Fonte DJ 24.11.2003 p. 243
Tópicos processual civil, fgts, embargos de declaração.

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