TST - RR - 1025/2001-030-04-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL RASURADA NO CÓDIGO DO RECOLHIMENTO. RIGOR EXCESSIVO. A que ser destrancado o recurso de revista para melhor exame da matéria, ante uma possível violação ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL RASURADA NO CÓDIGO DO RECOLHIMENTO. RIGOR EXCESSIVO. Recurso de Revista conhecido por violação ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1025/2001-030-04-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deserção do recurso ordinário, guia de depósito recursal rasurada no código do recolhimento.

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