STJ - HC 28844 / SP HABEAS CORPUS 2003/0101452-7


24/nov/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FURTO SIMPLES E
QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DOS
ACUSADOS E EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR. JULGAMENTO DO
WRIT ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. PRECEDENTES.
1. Sendo a impetração dirigida contra decisão do Desembargador que
indefere liminar em habeas corpus sob sua relatoria, com o
superveniente julgamento do writ pelo Tribunal a quo, esvazia-se por
completo o objeto do pedido formulado nesta instância superior.
Precedentes do STJ.
2. Habeas corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 28844 / SP HABEAS CORPUS 2003/0101452-7
Fonte DJ 24.11.2003 p. 338
Tópicos habeas corpus, processual penal, crimes de furto simples e qualificado.

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