TST - RR - 923/2003-092-03-00


24/jun/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OJ Nº 05 DA SbDI-1 DO TST (SÚMULA 364 DO TST). 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, faz jus ao adicional de periculosidade (OJ nº 05/SbDI-1, convertida na Súmula 364 do TST). Indevido o pagamento do referido adicional apenas nos casos em que o contato dá-se de forma eventual, esporádica, circunstância que, por si só, afasta o risco acentuado (OJ 280/SbDI-1, convertida na Súmula 364 do TST).

Tribunal TST
Processo RR - 923/2003-092-03-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos adicional de periculosidade, contato intermitente, oj nº 05 da sbdi-1 do tst (súmula 364 do.

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