STJ - RHC 13677 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0157294-0


24/nov/2003

CRIMINAL. RHC. INQUÉRITO JUDICIAL FALIMENTAR. TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO.
FUNDAMENTOS SUPERADOS. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
Evidenciada a superveniência de sentença absolutória transitada em
julgado proferida nos autos da ação penal que se pretendia trancar,
por meio do presente recurso ordinário, restam superados os
fundamentos da impetração.
Recurso julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13677 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0157294-0
Fonte DJ 24.11.2003 p. 326
Tópicos criminal, rhc, inquérito judicial falimentar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›