TST - E-RR - 976/2002-432-02-00


24/jun/2005

EMBARGOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO AMPLIAÇÃO DA JORNADA MEDIANTE ACORDO COLETIVO - VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT NÃO APONTADA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 294/SBDI-1 Se a C. Turma não conheceu do Recurso de Revista por ausência de requisitos intrínsecos, é indispensável a indicação e demonstração de violação ao artigo 896 da CLT nos Embargos. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 976/2002-432-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos turnos ininterruptos de revezamento ampliação da jornada mediante acordo, violação ao art, 896 da clt não apontada orientação jurisprudencial nº 294/sbdi-1 se.

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