STJ - RHC 14803 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0134197-6


24/nov/2003

CRIMINAL. RHC. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA
CUSTÓDIA DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RÉU FORAGIDO. ÓBICE À
REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. RECURSO DESPROVIDO.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a custódia
cautelar do paciente, ou no acórdão que a confirmou, se demonstrada
a necessidade da prisão, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP
e da jurisprudência dominante, sendo que a gravidade do delito pode
ser suficiente para motivar a segregação provisória como garantia da
ordem pública. Precedentes.
Condições pessoais favoráveis do paciente - como bons antecedentes,
residência fixa e ocupação lícita, etc. - não são garantidoras de
eventual direito à liberdade provisória, se a manutenção da custódia
é recomendada por outros elementos dos autos.
O simples fato de se tratar de réu foragido pode obstar a pretendia
revogação da prisão processual.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14803 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0134197-6
Fonte DJ 24.11.2003 p. 327
Tópicos criminal, rhc, roubo qualificado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›