TST - A-AIRR - 37/2004-062-03-40


24/jun/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. Não se conhece de agravo regimental interposto com fulcro no art. 245, I, do RITST, contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Ocorre que os artigos 896, §5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 557 e § 1º-A do CPC, referidos pela norma regimental supracitada, disciplinam hipóteses em que o relator, monocraticamente, nega seguimento ou dá ou nega provimento ao recurso de revista, o que não é o caso dos autos, onde foi negado provimento ao agravo de instrumento, mediante acórdão proferido por Turma desta Corte. Agravo de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 37/2004-062-03-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, impossibilidade, não se conhece de.

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