TST - RR - 755/2003-085-15-00


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULA N° 330 DO TST. QUITAÇÃO. Decisão regional em consonância com o preconizado na Súmula n° 330, item I, desta Corte. ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Pretensão recursal em contrariedade com o entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 755/2003-085-15-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, falta de interesse de agir, súmula n° 330 do tst.

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