STJ - REsp 493854 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0161943-3


24/nov/2003

Agravo de instrumento. Artigos 557 e 552 do Código de Processo
Civil. Precedentes da Corte.
1. Ou bem o relator nega seguimento ao recurso e dá ensejo ao
interessado de ingressar com o agravo regimental, ou bem o relator
decide que o tema deve ser levado ao julgamento do colegiado e, por
isso, cabe obedecer ao que determina o Código de Processo Civil,
incluído o feito em pauta com a respectiva publicação.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 493854 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0161943-3
Fonte DJ 24.11.2003 p. 302
Tópicos agravo de instrumento.

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