TST - AIRR - 825/2001-007-04-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. O juízo singular não só analisou as provas que lhe foram entregues, como fundamentou as razões de seu convencimento. Desta forma, não caracterizada ofensa ao art. 5°, XXV e LV da Carta Magna. II - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. As discussões encontram-se adstritas à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta superior instância, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 825/2001-007-04-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade, cerceamento de defesa.

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