TST - AIRR - 417/2002-100-15-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em se tratando de contribuições previdenciárias decorrentes de acordo firmado entre as partes, o julgado revisando se amoldou aos fatos ancorados nos autos, explicitando que a parcela objeto do entendimento é de natureza indenizatória, imune, portanto, à incidência da contribuição previdenciária. Agravo conhecido mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 417/2002-100-15-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acordo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›