TST - AIRR - 430/2003-053-15-40


24/jun/2005

Recurso de revista em fase de execução exige, para o seu processamento, violação direta da literalidade de dispositivo constitucional, que ocorre quando prequestionado, conforme dispõe a Súmula nº 266 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 430/2003-053-15-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista em.

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