STJ - RHC 12517 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0024936-9


24/nov/2003

PENAL E PROCESSUAL. ESTELIONATO. INQUÉRITO POLICIAL. DILIGÊNCIAS.
FRUSTRAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO. MOTIVAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO.
Acórdão devidamente motivado, que examina concretas questões de fato
e direito, daí fundamentado decisão denegatória de habeas corpus.
Decreto de prisão preventiva assentado na conveniência da instrução
criminal, em face de indiciado situado em local incerto e não
sabido, a impossibilitar a colheita de padrões gráficos necessários
à comprovação de autoria.
Recurso a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo RHC 12517 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0024936-9
Fonte DJ 24.11.2003 p. 392
Tópicos penal e processual, estelionato, inquérito policial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›