TST - AIRR - 2135/1998-058-03-41


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Processo em fase de execução. Nos processos em fase de execução a revista só será admitida na forma do art. 896, § 2º, da CLT, quando ficar demonstrada violação direta e literal a dispositivo constitucional. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2135/1998-058-03-41
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo em fase de.

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