STJ - REsp 539136 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0058789-4


24/nov/2003

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CONSUMAÇÃO. PRECEDENTES DO
STJ E DO STF. REINCIDÊNCIA.
I - O delito de roubo se consuma no momento em que o agente se torna
possuidor da res subtraída mediante grave ameaça ou violência.
II - Para que o agente se torne possuidor, é prescindível que a res
saia da esfera de vigilância da vítima, bastando que cesse a
clandestinidade ou a violência. (Precedente do Colendo Supremo
Tribunal Federal - RTJ 135/161-192, Sessão Plenária).
Caracterizada a situação da reincidência, não há que se falar em bis
in idem na aplicação do art. 61, inciso I, do Código Penal.

Tribunal STJ
Processo REsp 539136 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0058789-4
Fonte DJ 24.11.2003 p. 374
Tópicos penal, recurso especial, roubo majorado.

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