STJ - EDcl nos EDcl no REsp 166243 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0015633-0


24/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo.
2. Embargos declaratórios não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 166243 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0015633-0
Fonte DJ 24.11.2003 p. 235
Tópicos processual civil, embargos de declaração, intempestividade.

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