TST - ROAR - 145805/2004-900-02-00


24/jun/2005

RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA OITIVA, COMO INFORMANTE, DE TESTEMUNHA CONSIDERADA SUSPEITA. CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. A questão submetida à apreciação da Corte refere-se ao fato de, inobstante os protestos do autor manifestados em audiência e razões finais, não ter sido deferida a oitiva de sua testemunha como informante. Nesse passo, contrariamente à disposição contida no § 4º do art. 405 do CPC, que faculta ao juiz a oitiva da testemunha considerada suspeita, o art. 829 da CLT impõe seja ela ouvida na condição de informante. Havendo disposição específica na CLT sobre a matéria, conclui-se que o indeferimento da oitiva da testemunha como informante cerceou o direito do autor à dilação probatória, razão pela qual se acolhe a preliminar suscitada para, anulando o acórdão recorrido, determinar o retorno dos autos ao Regional a fim de que, reaberta a instrução probatória, seja tomado o depoimento da segunda testemunha do autor como mera informante, atribuindo-se-lhe o valor que merecer.

Tribunal TST
Processo ROAR - 145805/2004-900-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso ordinário, indeferimento da oitiva, como informante, de testemunha considerada suspeita, cerceamento do direito à dilação probatória.

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