TST - AIRR - 574/2002-461-05-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão em que, fundamentadamente, se declara a deserção. Embargos de declaração em que se pretende pronunciamento a respeito de inexistência de deserção. Embargos rejeitados, o que não tipifica negativa de prestação jurisdicional. Violação de preceitos legal e constitucional não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 574/2002-461-05-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão regional proferido no julgamento dos embargos de.

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