TST - AIRR - 318/2003-016-06-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. o presente processo está em fase de execução e, como tal, somente desafia recurso de revista na precisa hipótese do § 2º do art. 896 da CLT, ou seja, nos casos de demonstração inequívoca de violação direta e literal à Constituição Federal. Quanto à época própria para a incidência da correção monetária, o acórdão indigitado está em perfeita consonância com a OJ 124 da SBDI-1, convertida na Súmula 381. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 318/2003-016-06-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, excesso de execução, correção monetária.

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