STJ - AgRg nos EAg 384797 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM AGRAVO 2003/0107571-9


24/nov/2003

Agravo regimental. Embargos de divergência. Dissídio não comprovado.
1. Indefere-se liminarmente os embargos de divergência quando, como
na hipótese presente, os paradigmas não guardam semelhança com o
acórdão recorrido. No caso presente, foi aplicada a vedação da
Súmula nº 07/STJ, enquanto que a Súmula nº 233/STJ e o precedente
indicado pelo embargante cuidam do mérito relativo à executividade
do contrato de abertura de crédito em conta-corrente.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EAg 384797 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM AGRAVO 2003/0107571-9
Fonte DJ 24.11.2003 p. 214
Tópicos agravo regimental.

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