TST - RR - 358/2003-006-06-40


24/jun/2005

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Dá-se provimento ao agravo de instrumento por divergência jurisprudencial, haja vista que o modelo exprime entendimento contrário ao do Regional no sentido de que não se aplica a Súmula 331, IV, do TST na hipótese de o ente público ser o dono da obra de construção civil.

Tribunal TST
Processo RR - 358/2003-006-06-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, dono da obra.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›