TST - AIRR - 1236/2002-014-04-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DESPEDIDA. MOTIVAÇÃO. PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. Não havendo sintonia entre o deliberado no acórdão regional e as razões do recurso de revista, tal descompasso obstaculiza qualquer alteração no quadro decisório, eis que rompido “o liame lógico que deve reunir o ato que ataca e o apelo pertinente” (Juiz Alberto Bresciani). 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Se os arestos transcritos não refletem as mesmas premissas fáticas definidas pelo eg. Regional, revelam-se inespecíficos (inteligência da Súmula de nº 296 do TST) e, em conseqüência, insuficientes a empolgar o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1236/2002-014-04-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, despedida.

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