TST - ED-RXOF e ROAR - 237/2003-000-10-00


24/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAR - 237/2003-000-10-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados diante da.

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