STJ - HC 22181 / PR HABEAS CORPUS 2002/0056183-6


24/nov/2003

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA. MUTATIO LIBELLI.
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE
CONVENCIMENTO DO JUIZ. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONDENAÇÃO EMBASADA
EM OUTROS ELEMENTOS. PROVA QUE NÃO SE MOSTRA INDISPENSÁVEL.
IMPROPRIEDADE DO WRIT PARA MAIORES INCURSÕES. QUESTÕES JÁ
DEVIDAMENTE EXAMINADAS. ORDEM DENEGADA.
O Julgador pode indeferir, de maneira fundamentada, diligências que
considere protelatórias ou desnecessárias, tendo em vista um juízo
de conveniência quanto à necessidade de sua realização, que é
próprio e exclusivo do Juiz, por ser ele o destinatário da prova.
O Juiz tem liberdade na formação de sua convicção, sendo que, na
hipótese, a condenação está baseada em outros elementos dos autos,
como o reconhecimento das vítimas e apreensão dos objetos do crime
na casa do paciente.
Não se mostra indispensável a produção da prova requerida pela
defesa, diante do conjunto probatório que fundamentou a sentença,.
Maiores incursões a respeito do conjunto fático-probatório são
inviáveis na via eleita.
Questões aduzidas pelo impetrante que foram examinadas à exaustão
nas instâncias ordinárias.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 22181 / PR HABEAS CORPUS 2002/0056183-6
Fonte DJ 24.11.2003 p. 333
Tópicos criminal, roubo qualificado, quadrilha.

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