TST - ED-RR - 1826/1986-019-15-85


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos de Declaração não se prestam a rediscutir a matéria, razão por que, não configuradas as omissões alegadas, devem ser rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1826/1986-019-15-85
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, os embargos de declaração.

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