TST - ED-E-RR - 3198/2005-052-11-00


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não existindo no acórdão embargado os vícios a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, os embargos de declaração devem ser rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 3198/2005-052-11-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, não existindo no acórdão.

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