STJ - EDcl no AgRg no Ag 907176 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0107184-7


05/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.
POSSIBILIDADE.
- Inexistentes os vícios apontados, mas existente erro material,
acolhem-se parcialmente os embargos de declaração.
- É lícito ao juiz corrigir, de ofício, erro material existente na
decisão embargada.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 907176 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0107184-7
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos embargos de declaração, ausência de vícios, erro material.

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