STJ - EDcl no AgRg no Ag 877558 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0055808-6


05/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. EFEITO
INFRINGENTE NÃO APLICÁVEL.
- Acolhem-se embargos de declaração que apontam omissão efetivamente
existente no acórdão embargado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 877558 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0055808-6
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos embargos de declaração, omissão existente, acolhimento.

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